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Reviravoltas em Brasília: não vai ter taxa solar - será mesmo?

Publicado em 11 de janeiro de 2020

O novo ano começou para o setor da energia solar da mesma forma que o antigo terminou, com muita agitação. A diferença é que no final do ano passado, apesar de muita luta e barulho realizado pelas associações, profissionais ligados ao setor e usuários, não havia uma declaração governamental de peso a favor da energia solar.

Agora, ao voltar do recesso de Natal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou repetidas vezes que não haverá taxação da energia solar. Ele se alinhou com os presidentes do Congresso, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para "sepultar a taxa solar" mediante um projeto de lei a ser aprovado em regime de urgência.

Após conversa com o presidente da ANEEL, Rodrigo Limp, Bolsonaro afirmou que a agência "vai abrir mão da proposta de taxar a energia solar".

Com essas colocações, ele ganhou aplausos de grande parte da sociedade.

Controvérsias no Governo

O Ministério de Economia ainda não parece alinhado com as recentes afirmações do Presidente da República. Devido aos fortes vínculos com as concessionárias, apoiou, na contribuição à consulta pública da ANEEL, os encargos propostos pela agência.

A Força da Lei Supera a da Regulamentação

O projeto de lei, prometido pelos presidentes, será uma solução adequada para definir a política pública de energia como também a liberdade econômica em torno da geração distribuída. Por isso, tem sido solicitado pelo setor de energia solar.

Uma vez publicada, a lei delimita a liberdade de ação da ANEEL, que deverá modificar suas regulamentações de acordo.

Ainda não Podemos Relaxar

Embora as afirmações do presidente Jair Bolsonaro tenham nos dado um grande alívio, não podemos esquecer que o processo legislativo é demorado e sujeito à influência e pressões de todos os segmentos da sociedade.

O resultado somente seguirá nosso interesse se conseguirmos envolver os políticos e a população. É preciso mantermos a presença em Brasília e no Brasil inteiro e ficarmos atentos às emendas que podem até reverter o objetivo original do projeto de lei.

Os próximos passos da ANEEL

A ANEEL iniciou o processo de revisão da REN 482/2012 e está na obrigação de concluí-lo. Ela precisa estudar as contribuições enviadas (entre no link acima para acessar as contribuições) para então elaborar a nova regulamentação que será aprovada numa reunião da diretoria e publicada logo em seguida.

Hoje, ninguém arrisca uma aposta em que direção irá a revisão: se seguirá a linha dura do Ministério de Economia, ou se a ANEEL voltará a cobrar uma contribuição moderada, como ela havia defendido até março de 2019.

Espera-se a publicacação para final de março ou início de abril.

A partir de que data valerá a nova REN 482?

A proposta de outubro previa uma vigência da nova resolução com a data da publicação. No entanto, o diretor da ANEEL se pronunciou mais do que uma vez na direção que as novas regras valeriam a partir de 01/01/2021. Veremos ....

Envolva-se!

Faça sua parte e envolva-se no Movimento Solar Livre, uma iniciativa apartidária que defende o direito a usar a energia solar no Brasil! Siga a página no facebook e cadastre-se numa lista Whatsapp (endereço na página do facebook) para receber material de apoio e propostas de ação política.

É extremamente importante manter a pauta viva durante os próximos meses, disseminar o conhecimento entre os eleitores e cobrar dos representantes federais, estaduais e locais uma participação ativa.

#taxarosolnao #soumaissolar