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Isenção de impostos para produtos fotovoltaicos: vale a pena esperar?

Publicado em 23 de julho de 2020

Foi amplamente divulgada a isenção do imposto de importação para equipamento fotovoltaico, decretada pelo presidente. O procedimento é chamado de Ex-Tarifário, porque retira itens da tarifação comum do Mercosul.

Gerou-se uma expectativa de queda de preço, que induziu duas dúvidas:

  • Essa expectativa é fundamentada?
  • Vale a pena esperar pelos efeitos?
  • Ou é melhor instalar um sistema solar logo para garantir a economia na conta de luz?

O processo do Ex-Tarifário

Vamos entender como funciona o processo: a empresa que deseja importar bens incluidos na lista do Ex-Tarifário abre um processo no Ministério de Economia para que a isenção seja concedida, justificando o pleito (veja links no final do artigo).

O Ministério inicia então uma consulta pública que permite a contestação, oportunidade para  fabricantes brasileiros que desejam manter sua competitividade. As informações embasam a decisão que leva, na média, 45 dias a partir da abertura do processo.

Em seguida, a importadora pode iniciar a importação dos bens.

Vale esperar para aproveitar uma possível queda de preço?

Ouvimos vários relatos de integradores cujos clientes pensaram em postergar a aquisição do sistema solar para aproveitar a redução do preço. Vale esperar ou seria melhor concluir a implantação logo?

A resposta a essa pergunta não é simples. Sim, o ex-tarifário pode reduzir os preços para o cliente final disposto a esperar vários meses. Estamos falando de redução de 12% a 14% sobre uma parte dos itens que compõem o sistema, o que resulta em um percentual baixo sobre o projeto total.

Há fatores que podem aniquilar essa vantagem:

  • A isenção não é garantida, ela depende de uma avaliação do Ministério da Economia conforme contestações recebidas;
  • A redução, se ocorrer, será demorada. Neste meio tempo, o proprietário já poderia tirar proveito de uma usina instalada, economizando na sua conta de energia;
  • A cotação do dólar tem oscilado fortemente, com um potencial impacto acima da redução pelo ex-tarifário;
  • Os juros bancários estão baixos e permitem, geralmente, que as parcelas sejam pagas com a própria redução na conta da energia. Com isso, não há necessidade de investimento próprio;
  • A revisão das normas pela Aneel está pendente de ser publicada e vai trazer, com alta probabilidade, regras menos favoráveis a novos proprietários de sistemas fotovoltaicos. Quem instala agora garante ainda as regras antigas.

A decisão deve ser tomada individualmente para cada projeto, ponderando os diferentes aspectos.

Sinal positivo do governo

Mais impactante do que a possível redução no preço é o sinal positivo que o governo emite com a publicação do ex-tarifário para equipamento fotovoltaico. Ele mostra que enxerga o setor de energia solar como motor de emprego na saída da crise atual.

É um alento que inverte as colocações do Ministério de Economia ao longo do processo da revisão normativa da Aneel, no final do ano passado. Esperamos que os processos do ex-tarifário sejam conduzidos com prioridade para evitar atrasos nos investimentos em energia solar nos próximos meses.

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