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Resumo

A Aneel revisa a cada três anos a regulação normativa REN 482/2012 sobre geração distribuída. A revisão atual deve entrar em vigor 2020, com efeito somente a partir de 2025 (dependendo do andamento das decisões). A proposta prevê garantia regulatória de 25 anos para quem instala ainda em 2019.

A proposta preliminar da Aneel prevê que a energia injetada receba um valor inferior à energia consumida, para remunerar os custos das distribuidoras com a rede delas. A Aneel mostra preocupação em manter a viabilidade econômica da Geração Distribuída e garantir a continuidade deste mercado.

Neste momento, a Aneel está recebendo avaliações dos cálculos que ela publicou. Qualquer pessoa ou empresa pode participar do processo. Em seguida haverá ainda uma consulta pública das regras efetivamente propostas.

Até agora, nenhuma decisão foi tomada. A participação de todos é muito importante.

O processo

Em 2012, a Aneel publicou a Resolução Normativa 482 que regula a Geração Distribuída de energia no Brasil, permitindo a cidadãos e empresas instalar plantas de geração conectadas à rede. Essa resolução é revisada periódicamente: ein 2015, ela sofreu mudanças importantes.

Em 2018, a Aneel começou a segunda revisão, com entrada em vigor em 2020. A primeira fase foi a Análise de Impacto Regulatório AIR 0004/2018, no qual a Aneel buscou parâmetros para poder calcular os efeitos da regulamentação para diferentes atores da nossa sociedade: concessionárias, população geral, consumidores com e sem sistemas solares, etc.

Essa fase resultou em uma planilha com qual a Aneel pretende quantificar os mais diversos efeitos. Objetivo é equilibrar os benefícios da forma que a sociedade toda obtenha benefícios. É um cálculo que nunca será perfeito e dependerá de bom senso e aceitação de incertezas.

No início de 2019, a Aneel iniciou uma segunda fase de Análise de Impacto Regulatório 0001/2019. Ela publicou a tal planilha e a proposta de modificações e está colhendo a opinião da sociedade sobre as premissas e os cálculos apresentados.

A Aneel organizou uma audiência pública em Brasília, em 21/02, uma em São Paulo, em 14/03, e ainda haverá outra em Fortaleza, no dia 11/04, onde qualquer interessado tem direito de se credenciar como palestrante. Nos participamos na audiência da primeira AIR (veja video e apresentação), no ano passado, e na audiência em São Paulo (apresentação na coletânea).

A avaliação da proposta da Aneel

Ainda estamos nos aprofundando na proposta e no cálculo, que é um tanto complexo. Nas próximas semanas publicaremos mais a respeito, com nosso posicionamento. Estamos em constante discussão com as associações ABSOLAR, à qual somos associados, e com a ABGD. Consideramos fundamental que as empresas do setor se associem também, para aumentar o peso da nossa voz.

Apresentamos uma avaliação parcial na audiência pública em São Paulo, na qual focamos no aspecto de que a mudança vai onerar somente o cliente residencial, que já arca com custos e dificuldades maiores. E que vai dificultar a democratização da tecnologia, que está ainda engatinhando. Projetos muito interessantes estão começando nas comunidades cariocas! Baixe a apresentação na coletânea.