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A Audiência da Aneel - os Tempos Mudaram

Publicado em 10 de novembro de 2019

A audiência pública da ANEEL sobre sua nova proposta de regulamentação mostrou em diversos aspectos que os tempos mudaram.

Pela parte da Aneel já criticamos a redução da discussão pública imposta pelo cronograma: enquanto o passo, anterior, a Análise dos Impactos Regulatórios durou vários meses e incluiu três audiências, a consulta atual tem previsão de apenas 45 dias de duração e somente a audiência no dia 7 passado em Brasília.

As associações ABSOLAR e ABGD, muitos políticos e empresários presentes já haviam solicitarado um aumento de prazo com audiências em todas as regiões do Brasil, mas não receberam nenhuma resposta.

A Maior Audiência da História da Aneel

Aparentemente foi a maior audiência da história da Aneel. Ela havia mudado o local para um espaço maior que comportou os participantes, estimados em 1.000 pessoas.

Empresários do país inteiro se deslocaram para mostrar sua indignação e muitos se apresentaram com camisas e capacetes amarelos, em referência aos empregos que a proposta da Aneel colocou em risco (curta o Movimento Solar Livre no facebook - ainda vamos escrever a respeito).

Falta de Transparência

A Aneel costumava apresentar, no início das audiências, sua proposta. Ela mostrava transparência, explicando o raciocínio que levou às suas conclusões. Ela costumava também mostrar suas dúvidas, sobre quais esperava contribuições da sociedade.

Desta vez, ela não mostrou nenhum slide e muito menos a planilha dos supostos prejuizos causados pela geração distribuída. Esta falta já tinha sido notada pelo setor - afinal de contas, como se pode discutir um número sem conhecer o cálculo por trás dele?

Falta de Transmissão ao Vivo

Outro fato que chamou a atenção foi a falta da transmissão ao vivo, praxe da Aneel em outros eventos e prometida às associações ainda na véspera. Vários presentes recorreram aos seus celulares para incluir o Brasil na discussão.

Presença Maciça de Deputados e Senadores

Um grande grupo de deputados e senadores participaram da audiência. Muitos relataram a importância da energia solar e da geração distribuída na geração de renda, na liberdade econômica e na redução de custos dos cidadãos.

Eles chamaram para si a tarefa de definir a política energética, argumentando que a importância ultrapasse a alçada da Aneel. Já estão em elaboração um projeto de lei para garantir a isenção da energia solar, e um Código Brasileiro de Energia.

O Apoio Político é Forte

As associações colheram nas últimas semanas assinaturas de mais que 300 deputados e 30 senadores em apoio à geração distribuída, um movimento que deve ter um impacto forte.

Um deputado comentou que a discussão deveria ter chegado ao congresso muito antes. Ele não deixa de ter razão. O envolvimento não parecia necessário, já que a conversa com a Aneel estava transparente e equilibrada. Foi a proposta devastadora que fez o setor recorrer ao apoio político.

As Colocações durante a Audiência

Qualquer pessoa tinha o direito de apresentar sua opinião na audiência, no tempo de 3 minutos, desta vez sem uso de slides. Algumas vozes:

  • Representantes de concessionárias alertaram que os custos da rede seriam concentrados nos consumidores sem energia solar;
  • Repetiram a teoria de que seriam os ricos instalando energia solar, repassando os custos aos pobres;
  • Alguns conselhos de consumidores reforçaram essa visão, chegando até a dividir o auditório em duas partes iguais, com ou sem energia solar;
  • Outros conselhos solicitaram a continuidade das regras atuais, justamente para garantir a inserção dos menos favorecidos na tecnologia;
  • Muitas contribuições compararam a geração distribuída a outras tecnologias novas que estão mudando a sociedade. E reforçaram a necessidade de revisar o sistema elétrico ao invés de tentar manter estruturas antiquadas;
  • Os benefícios da geração distribuida para a sociedade também foram citadas amplamente: empregos, redução de custo para os cidadãos e avanço tecnológico;
  • A visão restrita da Aneel apenas para o uso da rede elétrica foi criticada também;
  • Várias colocações mencionaram a insegurança jurídica para usinas existentes e para novas usinas. Diversas regras propostas simplesmente não são aceitáveis e serão questionadas nos tribuinais;
  • Já que a alegação da nova proposta era o corte de subsídios, houve sugestão de onde cortar verdadeiros subsídios: algumas concessionárias estão usando a verba do Programa de Eficiência Energética (paga por todos nós na conta de luz) para subsidiar instalações fotovoltaicas. É uma medida desnecessária que ainda distorce o mercado, já que essa verba não está disponível para instaladores comuns.

Nossa contribuição: Famílias e Favelas

Por causa da restrição do tempo, focamos no tema da taxação excessiva das famílias pelas regras propostas. Relatamos também das favelas que estão começando a implantar energia solar e contribuindo, assim, para a sociedade. É uma grande chance para reduzir furto de energia.

Chamamos também a atenção de que a redução da conta de luz da família costuma ser revertida em consumo maior. Este valor não sai da sociedade e ele não será transferido a contas no exterior. É dinheiro que circula, beneficiando o entorno.

Respondemos ainda à colocação anterior, que dividia o auditório em duas partes iguais: a participação da geração distribuida no Brasil de apenas 0,2% corresponderia, hoje, a, no máximo duas pessoas no auditório inteiro. Falta muito até aparecer um efeito para os outros.

O Resultado da Audiência

A audiência pública não tem um resultado concreto. Ela serve para a Aneel escutar a sociedade e colher informações para tomar sua decisão.

O procedimento previsto pela Aneel permite enviar contribuições por escrito até 30/11. Depois, os técnicos do órgão devem considerar e responder cada contribuição e preparar a decisão da diretoria. Este processo costuma durar alguns meses.

O impacto das regras propostas levou à judicialização do processo em diversos níveis, além da interferência política. Tudo isso traz muita insegurança sobre prazos e definições, aumentando as dificuldades das empresas do setor. 

O Movimento Sol Livre e os Capacetes Amarelos

As destruição de muitos empregos, no caso da aprovação das regras propostas pela Aneel, movimentou o setor. Ele se uniu de forma apartidária (um milagre nestes tempos) e criouo Movimento Solar Livre.

No dia da audiência, uma manifestação no centro do poder apresentou as questões ao público. O capacete, símbolo do trabalhador que ganhou renda neste mercado, foi assumido. A cor amarela é do sol, claro.

Os hashtags também mostraram seu poder numa população cansada de pagar tarifas altíssimas de energia, acrescentadas por bandeiras. Ambos seriam reduzidos pela energia solar.

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