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MPF envia recomendação à ANEEL sobre alterações no marco regulatório da geração distribuída de energia

Publicado em 28 de novembro de 2019

Resultado de imagem para mpf logomarcaO Ministério Público Federal percebe que "a revisão da norma poderá frear o estímulo ao mercado de energia produzida no local de consumo".

A Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) elaborou um documento no que recomenda que a ANEEL "avalie a manutenção das regras atuais até que a energia gerada distribuidamente atinja, no mínimo, 5% de toda a energia produzida no país". 

Ele "alerta para a insegurança no mercado criada a partir da possibilidade de mudança significativa do marco regulatório" em respeito à regulamentação para a geração distribuida REN 482/2012.

O MPF ainda "defende que eventual mudança no marco regulatório da chamada Geração Distribuída (GD) de energia seja implementada de modo gradual e participativo, garantindo segurança jurídica aos produtores e consumidores desse mercado". Leia a recomendação na íntegra.

Esse posicionamento é um reforço importante da posição do setor de energia solar. Esperamos que seja considerado pela ANEEL com seriedade.

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