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Aneel recebe documento do INEL sobre falta de padronização pelas concessionárias

Publicado em 04 de maio de 2022

Neste ano, o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) estabeleceu diretorias regionais com intuito de levar as demandas do setor de energia solar aos órgãos estaduais e federais. Um importante resultado dessa estrutura foi entregue no dia 2 de maio, à Aneel. A presença dos diretores regionais e dos diretores do INEL durante o ato certamente reforçou o peso da iniciativa.

Neste documento, o INEL relata a falta de padronização entre as concessionárias no que considera os documentos solicitados, os prazos compridos ou as exigências solicitadas aos consumidores.

Vale lembrar que a Aneel, nas revisões da regulamentação de micro e minigeração sempre visava um padrão nacional de atendimento, deixando liberdade regional apenas para itens específicos de cada concessionária. No entanto, ela afrouxou a fiscalização ao longo dos últimos anos.

Esperamos que o novo documento, cuja qualidade foi elogiada pelo Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone, tenha o efeito de simplificar e baratear a implantação de sistemas fotovoltaicas.

A revisão da regulamentação já está sendo necessária por causa da nova lei 14.300/2022 , e os itens apontados pelo INEL certamente podem aumentar a qualidade desta revisão.

O Marco Legal da GD: nova Lei, novas regras regulatórias e os novos modelos de negócio

Trazemos para você a chance de aprender sobre essas mudanças em primeira mão. Afinal de contas, temos o orgulho de contar com a diretora jurídica do INEL, Dra. Marina Meyer, para ministrar um curso que aborda esse tema.

Ela abre o leque de oportunidades que essa lei traz em modelos de negócios, e onde você pode encontrar um nicho específico fora do lugar comum para fazer sucesso.

Próxima turma nos dias 12 e 13 de maio.

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