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Desde o início do ano vivemos uma incerteza no setor fotovoltaico que ainda não chegou ao fim. Os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) usados na declaração de mercadoria foram modificados por um decreto presidencial, publicado no dia 30/12 do ano passado.

Essa modificação anulou a isenção de IPI e ICMS de geradores fotovoltaicos e entrou em vigor no dia 01 de abril. As associações do setor e as empresas acionaram todas as alavancas para reaver a isenção e conseguiram promessas parciais. No entanto, há muitos órgãos envolvidos, entre governo federal e conselho das fazendas estaduais, e não se chegou à conclusão definitiva em tempo hábil.

Por fim, o decreto presidencial 11.021/2022 do dia 31/03 prorrogou o prazo até o dia 01 de maio, permitindo mais um mês para concluir os trâmites. Só que o decreto trata apenas da vigência dos códigos NCM e não da Resolução GESEX que originou a mudança.

Desta forma permaneceu a insegurança fiscal, e vários distribuidores adotaram a cobrança dos impostos para evitar riscos futuros.

Desta forma, é muito importante que o integrador esclareça com cada distribuidora as condições no ato da compra, e que informe seus clientes sobre a situação.

Contiuaremos acompanhando a situação.